Nossa sócia-fundadora Amanda Flávio de Oliveira atuou, nesta quinta-feira (19/03/2026), em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nas ADIs 7.774 e 7.775.

A manifestação ocorreu no contexto das ações que discutem a chamada Moratória da Soja e leis estaduais que disciplinam critérios para concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial.

Em sua sustentação oral, Amanda destacou que a controvérsia exige análise à luz da ordem jurídica vigente, com atenção aos impactos concorrenciais, econômicos e regulatórios produzidos por arranjos privados que afetam o mercado, produtores rurais e consumidores. Ressaltou, ainda, que a proteção ambiental constitui valor constitucional legítimo, já disciplinado por marcos legais próprios, entre eles o Código Florestal.

Ao final da sessão, o STF determinou o encaminhamento dos processos ao Núcleo de Conciliação do Tribunal, com prazo de 90 dias para tentativa de composição.

A atuação da Advocacia Amanda Flávio de Oliveira no caso reflete sua prática técnica e estratégica em controvérsias de alta complexidade, com foco em temas de concorrência, regulação e ordem econômica.

Veja na íntegra a sustentação oral: